Quais são os impostos e custos na compra de casa em Portugal?
Comprar casa em Portugal implica, para além do preço de aquisição, um conjunto de impostos e custos adicionais que podem representar entre 6% e 10% do valor do imóvel. Conhecer estes custos antecipadamente é essencial para planear o seu orçamento com rigor.
IMT — Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas
O IMT é o principal imposto na compra de imóvel e é pago pelo comprador antes da escritura. O valor varia em função do preço de compra, da localização (continente vs. Madeira/Açores) e do uso (habitação própria e permanente vs. secundária vs. rendimento).
Tabela para habitação própria e permanente (Continente, 2025):
- Até 97.064€ — isento
- 97.064€ a 132.774€ — 2%
- 132.774€ a 181.034€ — 5%
- 181.034€ a 301.688€ — 7%
- 301.688€ a 603.289€ — 8%
- Acima de 603.289€ — taxa única de 6%
Para habitação secundária ou imóveis para arrendamento, aplicam-se taxas mais elevadas a partir do primeiro euro.
Imposto do Selo
O Imposto do Selo corresponde a 0,8% do valor de aquisição (ou do VPT se superior) e é obrigatório em todas as transacções imobiliárias. Se recorrer a crédito habitação, paga também 0,6% sobre o montante do empréstimo (+ 0,5% se prazo superior a 5 anos).
IMI — Imposto Municipal sobre Imóveis
O IMI é pago anualmente pelo proprietário. A taxa varia entre 0,3% e 0,45% para prédios urbanos, aplicada sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT). Em Cascais, a taxa actual é de 0,30% — uma das mais baixas do país.
Famílias com filhos beneficiam de reduções de 20% (1 filho), 30% (2 filhos) ou 35% (3+ filhos).
Escritura e Registo Predial
Os custos de escritura (notário) e registo variam entre 500€ e 1.500€ dependendo do valor do imóvel e da complexidade da operação. Muitos bancos oferecem escrituras com desconto associadas ao crédito habitação.
Resumo dos custos totais
Para um imóvel de 400.000€ para habitação própria e permanente em Cascais:
- IMT: ~17.000€
- Imposto do Selo: ~3.200€
- Escritura + Registo: ~1.000€
- Total estimado: ~21.200€ (5,3% do valor)
Ferramentas de simulação
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